Modelo de Recurso Especial por Condenação em Crime de Roubo por Falta de Provas Concretas
Publicado em: 12/08/2024 Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]
Processo nº [número do processo]
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: Ministério Público
Advogado: [Nome do Advogado]
OAB: [número da OAB]
[Nome do Recorrente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 105, III, "a", da CF/88 e 1.029 e seguintes do CPC/2015, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente
RECURSO ESPECIAL
em face do acórdão proferido pela [Turma/Câmara] do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado], que manteve a condenação do Recorrente pelo crime de roubo (CP, art. 157), requerendo a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação das razões recursais a seguir expostas.
I – DOS FATOS
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O Recorrente foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, tipificado no art. 157 do CP, sob a alegação de que teria subtraído para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes à vítima [Nome da Vítima].
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O acórdão recorrido manteve a condenação, desconsiderando as alegações da defesa quanto à insuficiência de provas concretas que comprovassem a materialidade e a autoria do delito pelo Recorrente, apoiando-se unicamente em testemunhos contraditórios e sem elementos corroborativos.
II – DO DIREITO
A. Da Violação ao Princípio da Presunção de Inocência
O princípio da presunção de inocência, garantido pela CF/88, art. 5º, LVII, estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A condenação criminal exige prova robusta e incontestável "'>...
