Modelo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Publicado em: 11/07/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________ (UF)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
RECORRENTE: NOME DO RECORRENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliado na (endereço completo).
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO Nº: _________
I - DOS FATOS
O Recorrente foi preso preventivamente em _______ (data), sob a acusação de _________ (descrever a acusação). A defesa impetrou habeas corpus perante o juízo de primeiro grau, pleiteando a liberdade do Recorrente, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP). No entanto, o pedido foi indeferido.
Em sede de habeas corpus, o Tribunal de Justiça também negou a ordem, mantendo a prisão preventiva. Diante dessa decisão, o Recorrente interpõe o presente Recurso Ordinário, pleiteando a reforma da decisão, com fundamento nos princípios constitucionais e na legislação infraconstitucional aplicável.
II - DO DIREITO
1. Princípios Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 5º, LXVIII, assegura que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
2. Princípios do Código de Processo Penal
O CPP, art. 312, dispõe que "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, "'>...
