Modelo de Recurso Ordinário por Falta de Provas Concretas em Crime de Roubo
Publicado em: 12/08/2024 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CRIMINAL] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]
Processo nº [número do processo]
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: Ministério Público
Advogado: [Nome do Advogado]
OAB: [número da OAB]
[Nome do Recorrente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no art. 593, I, do CPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
em face da sentença proferida nos autos que condenou o Recorrente pelo crime de roubo, tipificado no art. 157 do CP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS
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O Recorrente foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo (CP, art. 157), sob a alegação de que teria subtraído, mediante grave ameaça, bens pertencentes à vítima [Nome da Vítima].
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A sentença condenatória baseou-se em depoimentos testemunhais contraditórios e inconsistentes, sem apresentar provas materiais ou documentais que comprovem de maneira cabal a participação do Recorrente no delito.
II – DO DIREITO
A. Da Presunção de Inocência
A Constituição Federal de 1988 assegura a presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII), princípio que impõe a necessidade de provas robustas e incontestáveis para a condenação. A sentença de primeira instância contrariou esse princípio ao condenar o Recorrente sem a devida comprovação dos fatos alegados.
B. Da Insuficiência de Provas
O Código de Processo "'>...
