Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Bombeiro Civil com Prequestionamento

Publicado em: 23/04/2024 Trabalhista
Modelo de recurso ordinário trabalhista contestando a jornada de trabalho de um bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009, incluindo argumentação jurídica e jurisprudência relevante.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [NÚMERO DA REGIÃO] REGIÃO

Processo nº [Número do Processo]

[Nome do Recorrente], já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move contra [Nome da Reclamada], também qualificada, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

com fulcro na CLT, art. 895, "a" e CLT, art. 899, e demais legislações aplicáveis, em face da decisão proferida pela [Número da Vara] Vara do Trabalho de [Localidade], que julgou improcedentes os pedidos relacionados ao intervalo interjornada devido ao enquadramento da jornada de trabalho, requerendo a reforma da decisão por contrariar expressamente a Lei 11.901/2009, art. 5º (Lei do Bombeiro Civil).

Razões do Recurso Ordinário

EGRÉGIO TRIBUNAL,

ÍNCLITOS JULGADORES,

  1. Da Violência à Lei 11.901/2009

    • Fatos: O Recorren"'>...

      Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares
Bombeiro Civil Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições A jornada de trabalho do bombeiro civil, regulamentada pela Lei 11.901/2009, é estabelecida em 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, totalizando 36 horas semanais. O descumprimento desta normativa específica por qualquer acordo ou convenção que preveja jornada diferente é ilegal e passível de correção judicial.

Considerações Finais O respeito às normativas específicas de trabalho é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em profissões que envolvem riscos significativos, como é o caso dos bombeiros civis. A decisão de primeira instância, ao ignorar a legislação específica, falha em proteger tais direitos, necessitando de correção por este Egrégio Tribunal.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso Ordinário para Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil por Intervalo Interjornada

Modelo de Recurso Ordinário para Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil por Intervalo Interjornada

Publicado em: 22/04/2024 Trabalhista

Modelo de Recurso Ordinário para contestar decisão que negou horas extras por intervalo interjornada não concedido a bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009.

Acessar
Modelo de Recurso Ordinário para Bombeiro Civil em Caso de Jornada de Trabalho Inadequada

Modelo de Recurso Ordinário para Bombeiro Civil em Caso de Jornada de Trabalho Inadequada

Publicado em: 30/04/2024 Trabalhista

Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista detalhado, projetado para contestar decisões sobre jornadas de trabalho inadequadas e violações do intervalo interjornada para bombeiros civis.

Acessar
Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento

Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento

Publicado em: 26/02/2024 Trabalhista

Modelo genérico de Embargos de Declaração com o objetivo de esclarecer dúvidas ou omissões na decisão judicial, incluindo o prequestionamento de matérias para possível recurso às instâncias superiores.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.