Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Correção de Enquadramento no PCCS
Publicado em: 19/04/2024 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [Nº da Região] REGIÃO
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, nos autos da reclamação trabalhista que move contra COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
em face da decisão proferida pela [número]ª Vara do Trabalho de [localidade], que negou provimento à correção de erro no enquadramento da referência do funcionário no PCCS da Comlurb, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Recorrente, empregado da Comlurb desde [data de admissão], foi enquadrado erroneamente na referência [especificar referência] do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da empresa. Tal erro de enquadramento resultou em prejuízos salariais e de progressão de carreira, não obstante o Recorrente preencher todos os requisitos para estar enquadrado na referência [referência correta], conforme previsões do PCCS vigente.
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