Introdução

Este relato trata de um acidente de trânsito ocorrido em [data do acidente], envolvendo as partes [nome completo do autor] e [nome completo do réu], devidamente identificados no processo nº [número do processo]. A controvérsia gira em torno da reparação pelos danos materiais causados ao veículo do autor. Uma tentativa de conciliação foi realizada em [data da conciliação], buscando uma solução amigável entre as partes.

Fatos

No dia do acidente, os veículos das partes colidiram na via pública [nome da via/local do acidente]. O autor alegou que o réu desrespeitou a sinalização de trânsito, conduzindo de forma imprudente, o que resultou em danos materiais ao seu veículo, conforme comprovado pelos orçamentos anexados ao processo. Em contrapartida, o réu atribuiu culpa concorrente ao evento, mas não apresentou provas suficientes para corroborar tal alegação.

Durante a conciliação, as partes discutiram intensamente a responsabilidade pelo sinistro e os valores de reparação, mas não chegaram a um acordo definitivo.

Fundamentação Legal

A responsabilidade civil no presente caso encontra amparo no art. 186 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que estabelece a obrigação de reparar os danos causados por condutas culposas ou dolosas. Além disso, o art. 29, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reforça a necessidade de todos os condutores obedecerem às normas de circulação e conduta.

O ônus da prova é regulado pelo art. 373, II do Código de Processo Civil (CPC/2015), que atribui ao réu a obrigação de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso em análise, o réu não conseguiu comprovar a alegada culpa concorrente, prevalecendo os indícios de sua responsabilidade pelo acidente.

Por fim, a doutrina da responsabilidade civil busca restabelecer o estado anterior ao dano, garantindo que a vítima seja indenizada de forma justa e proporcional ao prejuízo sofrido.

Jurisprudência Relevante

A jurisprudência corrobora a tese da responsabilização do causador do acidente pelos danos materiais, com destaque para os seguintes precedentes:

• Apelação Cível 1004666-08.2023.8.26.0168 (TJSP) - "Culpa comprovada do réu por desrespeitar preferencial. Reparação no valor de mercado do veículo danificado."
• Apelação Cível 1002803-61.2023.8.26.0218 (TJSP) - "Manobra proibida e falta de cautela demonstram culpa exclusiva do réu."
• Apelação Cível 1033923-08.2021.8.26.0602 (TJSP) - "Presunção de culpa do réu em colisões traseiras, conforme art. 29, II do CTB."

Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, requer-se:

1. Homologação do acordo, caso tenha sido alcançado na conciliação;
2. Reconhecimento da responsabilidade do réu pelos danos materiais causados;
3. Condenação do réu ao pagamento dos valores apurados nos orçamentos apresentados;
4. Pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pelo réu.

Conclusão

Espera-se que o presente relato contribua para a solução do litígio, promovendo tanto a pacificação social quanto a reparação integral dos danos sofridos pelo autor.