Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Publicado em: 28/07/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido] e [Nome da Seguradora]
[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
O requerente ajuizou ação indenizatória contra o requerido devido ao acidente de trânsito ocorrido em [data], onde o veículo do requerente foi atingido pela traseira pelo veículo do requerido, no momento em que o requerente saía de ré da garagem de sua residência.
No depoimento pessoal prestado no Juizado Especial Cível (JEC), o requerido reconheceu sua responsabilidade pelo acidente. Entretanto, a seguradora do requerido negou a responsabilidade, mesmo com a confissão do motorista, razão pela qual a demanda foi redirecionada para uma vara cível devido à necessidade de perícia no veículo atingido.
II. DA CONTESTAÇÃO
Na contestação, o requerido e sua seguradora alegam que a responsabilidade pelo acidente não é do requerido, tentando eximir-se da obrigação de indenizar pelos danos causados.
III. DO DIREITO
A. Da Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil está prevista no CCB/2002, art. 186, que dispõe sobre a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. A colisão traseira, reconhecida pelo próprio requerido, configura ato ilícito, impondo-lhe o dever de indenizar.
B. Da Confissão de Culpa
A confissão do requerido no depoimento pessoal prestado no JEC constitui prova robusta de sua responsabilidade pelo acidente, nos termos do CPC/2015, art. 394. A seguradora, ao negar a responsabilidade, age em desacordo com o reconhecimento feito pelo próprio segurado.
C. Da Necessidade de Perícia
A necessidade de perícia no veículo do requerente justifica a redireção da demanda para a vara cível, garantindo a apuração detalhada dos danos causados, conforme dispõe o CPC/2015, art. 464. A perícia técnica é essencial para determinar a extensão dos danos e o valo"'>...
