Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Publicado em: 28/07/2024 Civel
Modelo de réplica à contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem a responsabilidade civil. Inclui pedidos de perícia técnica e reparação integral dos danos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido] e [Nome da Seguradora]

[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.


I. DOS FATOS

O requerente ajuizou ação indenizatória contra o requerido devido ao acidente de trânsito ocorrido em [data], onde o veículo do requerente foi atingido pela traseira pelo veículo do requerido, no momento em que o requerente saía de ré da garagem de sua residência.

No depoimento pessoal prestado no Juizado Especial Cível (JEC), o requerido reconheceu sua responsabilidade pelo acidente. Entretanto, a seguradora do requerido negou a responsabilidade, mesmo com a confissão do motorista, razão pela qual a demanda foi redirecionada para uma vara cível devido à necessidade de perícia no veículo atingido.


II. DA CONTESTAÇÃO

Na contestação, o requerido e sua seguradora alegam que a responsabilidade pelo acidente não é do requerido, tentando eximir-se da obrigação de indenizar pelos danos causados.


III. DO DIREITO

A. Da Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil está prevista no CCB/2002, art. 186, que dispõe sobre a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. A colisão traseira, reconhecida pelo próprio requerido, configura ato ilícito, impondo-lhe o dever de indenizar.

B. Da Confissão de Culpa

A confissão do requerido no depoimento pessoal prestado no JEC constitui prova robusta de sua responsabilidade pelo acidente, nos termos do CPC/2015, art. 394. A seguradora, ao negar a responsabilidade, age em desacordo com o reconhecimento feito pelo próprio segurado.

C. Da Necessidade de Perícia

A necessidade de perícia no veículo do requerente justifica a redireção da demanda para a vara cível, garantindo a apuração detalhada dos danos causados, conforme dispõe o CPC/2015, art. 464. A perícia técnica é essencial para determinar a extensão dos danos e o valo"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A réplica à contestação é uma peça processual apresentada pelo autor da ação, em resposta aos argumentos apresentados pelo réu na contestação. Visa rebater as alegações do réu e reforçar os fundamentos da petição inicial, buscando a procedência dos pedidos formulados.

Considerações Finais

A correta interpretação dos princípios constitucionais e legais é essencial para assegurar a justiça e a proteção dos direitos do autor. A presente réplica visa garantir a reparação integral dos danos sofridos pelo requerente, decorrentes do acidente de trânsito, e reafirmar a responsabilidade do requerido e de sua seguradora.


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