Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Reparação por Danos Morais e Materiais
Publicado em: 08/10/2024 CivelProcesso CivilRÉPLICA À CONTESTAÇÃO
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [COMARCA/UF]
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DAS PARTES
Processo nº: [número do processo]
Autor: A. J. dos S.
Réu: B. C. S. Ltda.
3. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
O Réu apresentou contestação à presente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais e materiais, alegando, em síntese, que não houve falha na prestação do serviço, que o Autor não comprovou os danos alegados e que não há dever de indenizar. Sustenta ainda que a obrigação principal foi cumprida ou que não há obrigação a ser exigida judicialmente.
4. PRELIMINARES (SE HOUVER)
Não há preliminares a serem enfrentadas, uma vez que a contestação não apresentou vícios processuais que ensejem extinção do feito sem resolução de mérito. Todavia, impugna-se desde já qualquer alegação genérica de ausência de interesse processual ou ilegitimidade ativa, visto que o Autor é parte legítima e possui interesse jurídico na presente demanda, conforme demonstrado na petição inicial.
5. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO
Inicialmente, impugna-se veementemente a alegação de que não houve falha na prestação do serviço. O Réu, ao ser contratado para prestar serviço essencial ao Autor, descumpriu cláusulas contratuais expressas, gerando prejuízos materiais e transtornos que extrapolam o mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável.
O Réu não apresentou qualquer prova robusta de que tenha cumprido integralmente a obrigação contratual, tampouco demonstrou que os danos alegados pelo Autor decorreram de sua exclusiva culpa. Ao contrário, os documentos juntados aos autos pelo Autor evidenciam a falha na prestação do serviço, o que atrai a responsabilidade objetiva do Réu, nos termos do CDC, art. 14.
Ademais, a alegação de que não há comprovação dos danos materiais é infundada, pois os comprovantes de pagamento, notas fiscais e demais documentos acostados à inicial demonstram claramente os prejuízos sofridos.
6. PRODUÇÃO DE PROVAS
Requer-se a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente:
- Prova documental suplementar;
- Prova testemunhal, cujo rol será oportunamente apresentado;
- Prova pericial, caso necessário para apuração dos danos materiais;
- Depoimento pessoal do representante legal do Réu, sob pena de confissão.
Ressalta-se que o Autor não renuncia à produção de provas, conforme lhe assegura o CPC/2015, art. 369, e manifesta expressamente seu interesse na instrução probatória.
7. DO DIREITO
O Código de Defesa do Consumidor é plenamente aplicável ao presente caso, uma vez que o Autor é destinatário final do serviço prestado pelo Réu, configurando-se relação de consumo (CDC, art. 2º e 3º).
Nos termos do CDC, art. 14, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos servi�"'>...
