Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Requerente: [NOME COMPLETO DO REQUERENTE]

Requerido: [NOME COMPLETO DO REQUERIDO]

1. Relatório

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação por danos morais, ajuizada pelo Requerente, em face do Requerido, conforme exposto nos autos. O Requerente alega que o Requerido praticou conduta que ensejou danos morais, bem como deixou de cumprir obrigação contratual, conforme descrito na inicial. Em sua contestação, o Requerido apresentou argumentos para afastar as pretensões do Requerente, os quais serão analisados nesta decisão.

2. Fundamentação

2.1 Dos Fatos

O Requerente sustenta que o Requerido cometeu ato ilícito, conforme descrito nos autos, configurando violação ao Código Civil (CCB/2002, art. 186). Por outro lado, o Requerido, em contestação, tenta afastar o nexo de causalidade e a configuração de danos morais, alegando [RESUMIR ARGUMENTOS DO REQUERIDO].

2.2 Do Direito

Conforme o disposto no artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem está obrigado a repará-lo. No presente caso, restou demonstrado que o Requerido [DESCREVER CONDUTA DO REQUERIDO], o que configura ato ilícito e enseja a reparação pelos danos causados.

O artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), atribui ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. O Requerente apresentou provas suficientes para corroborar suas alegações, enquanto o Requerido não conseguiu desconstituir tais provas.

2.3 Dos Danos Morais

Quanto ao pedido de reparação por danos morais, é entendimento pacífico que tais danos se configuram quando há violação à dignidade ou aos direitos da personalidade. No caso em tela, restou comprovado que a conduta do Requerido ultrapassou os limites do mero aborrecimento, causando efetivo prejuízo moral ao Requerente.

2.4 Jurisprudência Aplicada

Para reforçar este entendimento, colaciono as seguintes jurisprudências:

1. Apelação Cível Acórdão/TJSP: O tribunal manteve a condenação ao pagamento de danos morais, enfatizando a intempestividade da contestação e a ausência de justificativas para reabertura da instrução processual (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, julgado em 04/02/2025).
2. Apelação Cível Acórdão/TJSP: O inadimplemento contratual, quando ultrapassa os limites do mero aborrecimento, configura dano moral passível de reparação (TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, julgado em 10/02/2025).

3. Dispositivo

Diante do exposto, com base na análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, voto no sentido de:

1. Rejeitar as alegações do Requerido apresentadas na contestação;
2. Julgar procedente a presente ação, condenando o Requerido à obrigação de fazer conforme descrito na exordial;
3. Condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [INSERIR VALOR], considerando a extensão do dano e as condições das partes;
4. Condenar o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85, no percentual de [INSERIR PERCENTUAL].

4. Conclusão

Com estas considerações, dou procedência ao pedido do Requerente. Intime-se e cumpra-se.

[LOCAL], [DATA]

Magistrado:

[NOME COMPLETO DO MAGISTRADO]