Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito
Publicado em: 02/09/2024 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
RÉPLICA
RUBENS SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de TRANSPORTES ATLAS S.A., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada pela parte ré, nos termos do art. 350 do CPC/2015, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
Em 11 de dezembro de 2023, o autor estacionou seu veículo na Rua Benjamin Carr, nº 189, Parque dos Bancários, na cidade de São Paulo. Por volta das 14h41min, um caminhão de propriedade da ré, identificado pela placa [INSERIR PLACA], colidiu com o veículo do autor, causando danos materiais.
O autor, diante da necessidade de reparação dos danos causados, realizou o conserto do veículo, despendendo o valor de R$ 4.608,60 (quatro mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos), conforme comprovado pelos três orçamentos apresentados, boletim de ocorrência, fotos e vídeos anexados à inicial.
A parte ré, em sua contestação, limitou-se a apresentar uma defesa genérica, sem trazer elementos concretos que afastem sua responsabilidade pelo ocorrido, restringindo-se a alegar a ausência de fundamento jurídico na pretensão do autor.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade civil da ré decorre da aplicação do art. 927 do CCB/2002, que prevê a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. No caso em tela, restou demonstrado que o caminhão de propriedade da ré foi o causador do acidente, configurando-se o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da ré e o dano sofrido pelo autor.
Ademais, a contestação apresentada pela ré não trouxe qualquer elemento probatório que pudesse afastar a sua responsabilidade, limitando-se a alegações genéricas e sem fundamento. A ausência de impugnação específica aos documentos apresentados pelo autor, como os orçamentos, boletim de ocorrência, fotos e vídeos, implica na aceitação tácita dos fatos, conforme o disposto no art. 341 do CPC/2015.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que, em casos de acidente de trânsito, a culpa do réu pode ser presumida quando há elementos suficientes que demonstrem a dinâmica do acidente, como ocorre no presente caso. O autor apresentou provas robustas que corroboram a sua narrativa, enquanto a ré não trouxe qualquer elemento que pudesse afastar a sua responsabilidade.
JURISPRUDÊNCIAS
A jurisprudência reforça o entendimento de que, em casos de colisão de veículos, a responsabilidade do causador do dano deve ser reconhecida quando há elementos suficientes que comprovem a dinâmica do acidente e os prejuízos sofridos pela vítima. Nesse sentido:
“Ação de Reparação de Danos Por Acidente de Trânsito - Alega o autor que teve seu veículo abalroado pela requerida e pleiteia indenização por danos materiais no valor de R$ 11.007,97 - Sentença de procedência - Apelação da ré, arguição pre"'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
