Modelo de Réplica em Ação contra Banco do Brasil S/A sobre PASEP
Publicado em: 19/07/2024 Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
- O réu, em sua contestação, alega que não há direito do autor em relação ao saldo do PASEP, uma vez que as contribuições foram devidamente administradas e os valores foram pagos conforme a legislação vigente.
- Afirma ainda que todas as obrigações legais foram cumpridas e que não há falhas ou irregularidades na gestão dos recursos do PASEP.
II. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
A. Da Administração dos Recursos do PASEP
A alegação de que as contribuições foram devidamente administradas não se sustenta, uma vez que o autor não teve acesso ao saldo atualizado do PASEP, em desacordo com os princípios da transparência e da publicidade previstos na CF/88, art. 37, caput.
B. Do Direito ao Sald"'>...
