Modelo de Réplica em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Defesa sobre Inadimplência, Manutenção do Imóvel e Cálculo de Dívidas
Publicado em: 31/01/2025 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioRÉPLICA
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________.
Processo nº: ____________.
A. B. de C., já qualificado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança movida por D. E. de F., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar a presente RÉPLICA, com fundamento no CPC/2015, art. 350, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, na qual o autor alega inadimplência do réu em relação aos aluguéis e encargos locatícios. Contudo, na contestação apresentada, o réu demonstrou que os valores cobrados não correspondem à realidade, uma vez que já foram realizados pagamentos parciais e que há divergências nos cálculos apresentados pelo autor.
Além disso, o réu apontou falhas na manutenção do imóvel, que geraram prejuízos e comprometeram o uso pleno do bem locado, o que deve ser considerado na análise da presente demanda.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que o CPC/2015, art. 373, I, estabelece que cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. No presente caso, o autor não apresentou comprovação suficiente de que os valores cobrados são devidos na integralidade, tampouco que o réu teria deixado de cumprir suas obrigações contratuais.
Ademais, o réu demonstrou, na contestação, que os pagamentos realizados não foram devidamente computados pelo autor, o que configura cobrança indevida. Conforme o CCB/2002, art. 884, ninguém pode enriquecer-se sem causa à custa de outrem, sendo necessário que os valores pagos sejam considerados para fins de quitação parcial da dívida.
No que tange às condições do imóvel, o CCB/2002, art. 567, prevê que o locador é obrigado a garantir ao locatário o uso pacífico do imóvel durante a vigência do contrato. As falhas na manutenção do imóvel, apontadas pelo réu, configuram descumprimento dessa obrigação, o que deve ser levado em conta na análise da presente demanda.
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