NARRATIVA DE FATO E DIREITO
A presente representação eleitoral tem por objetivo combater o impulsionamento irregular de conteúdos nas redes sociais, em especial no Instagram, promovido pela empresa [nome da empresa] em favor do representado, candidato nas eleições de [ano]. Tal prática infringe a legislação eleitoral, que exige que o impulsionamento seja realizado exclusivamente por candidatos, partidos ou coligações, de forma transparente e oficial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso irregular de impulsionamento de redes sociais durante o período eleitoral compromete a lisura do pleito e atenta contra os princípios da igualdade de condições e da transparência, assegurados pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral. A responsabilização do representado é essencial para garantir que tais práticas não prejudiquem a legitimidade das eleições.
TÍTULO:
MODELO DE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR IMPULSIONAMENTO DE REDES SOCIAIS IRREGULAR NO INSTAGRAM
1. Introdução
No contexto das campanhas eleitorais, a propaganda irregular em redes sociais tornou-se uma prática comum, especialmente quando envolve o impulsionamento de conteúdos por empresas, e não diretamente pelos candidatos ou suas coligações. A legislação eleitoral brasileira impõe restrições quanto ao uso de redes sociais para promover candidatos, prevendo sanções para impulsionamentos que não sigam os parâmetros estabelecidos. Esta representação visa contestar o impulsionamento de conteúdo eleitoral realizado por uma empresa em benefício de um candidato no Instagram, pleiteando a retirada do conteúdo, a declaração de irregularidade da prática e a aplicação de multa.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C - Disposições sobre propaganda eleitoral na internet.
Jurisprudência:
Propaganda Eleitoral Impulsionamento
Irregularidade Impulsionamento Eleitoral
2. Impulsionamento de Redes Sociais
O impulsionamento de redes sociais, especialmente em plataformas como o Instagram, é uma prática regulada pela legislação eleitoral. Segundo a Lei 9.504/1997, apenas o candidato, partidos políticos e coligações podem realizar o impulsionamento de conteúdos eleitorais de forma legal. Quando uma empresa realiza esse tipo de promoção em favor de um candidato, sem autorização ou fora das regras estabelecidas, configura-se uma propaganda irregular, passível de multa e outras sanções.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 1º - Regras sobre o impulsionamento de conteúdo eleitoral nas redes sociais.
Jurisprudência:
Impulsionamento Eleitoral Redes Sociais
Propaganda Irregular Instagram
3. Representação Eleitoral
A representação eleitoral é o instrumento jurídico utilizado para combater práticas irregulares no processo eleitoral, como o impulsionamento irregular de propaganda por empresas. A peça visa a responsabilização dos envolvidos, a remoção imediata dos conteúdos impulsionados e a aplicação de sanções, como multas. Nesse caso, a representação busca demonstrar que a empresa utilizou meios indevidos para promover o candidato, infringindo a legislação eleitoral vigente.
Legislação:
CE, art. 96 - Disposições sobre a representação eleitoral.
Jurisprudência:
Representação Eleitoral Propaganda
Irregularidade Eleitoral Representação
4. Propaganda Eleitoral Irregular
A propaganda eleitoral irregular ocorre quando são utilizadas técnicas que não estão de acordo com a legislação eleitoral, como o impulsionamento de conteúdo sem observância das regras. O TSE tem se manifestado reiteradamente no sentido de que o uso de redes sociais para propaganda política deve respeitar os parâmetros estabelecidos pela Lei 9.504/1997, sob pena de aplicação de multas e outras penalidades.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-H - Disposições sobre a retirada de propaganda irregular nas redes sociais.
Jurisprudência:
Propaganda Eleitoral Irregular Redes Sociais
Impulsionamento Irregular Eleitoral
5. Redes Sociais
O uso de redes sociais como ferramenta de propaganda eleitoral é permitido, desde que siga as normas previstas na legislação eleitoral. O impulsionamento de conteúdo em plataformas como o Instagram deve ser realizado exclusivamente pelo candidato, partido ou coligação, sob pena de ser considerado irregular. A atuação de empresas, sem a devida autorização, para promover campanhas eleitorais é proibida e pode resultar em sanções.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 3º - Regras sobre a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral.
Jurisprudência:
Propaganda Redes Sociais
Impulsionamento Eleitoral Empresa
6. Instagram
O Instagram é uma das plataformas mais utilizadas em campanhas eleitorais, especialmente por seu alcance e possibilidade de impulsionamento de publicações. No entanto, é fundamental que o impulsionamento de conteúdo eleitoral seja feito dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei. A promoção de posts por uma empresa, sem ligação direta com o candidato, configura uma infração eleitoral, passível de multa e remoção do conteúdo.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C - Regras para propaganda eleitoral em redes sociais.
Jurisprudência:
Instagram Propaganda Eleitoral
Impulsionamento Instagram Eleitoral
7. Candidato
O candidato é o único, juntamente com o partido ou coligação, autorizado a realizar impulsionamento de conteúdo eleitoral nas redes sociais. A Lei 9.504/1997 estabelece que a responsabilidade pelo conteúdo impulsionado é exclusiva do candidato e sua campanha, de modo que qualquer promoção feita por terceiros, como empresas, sem o devido controle, caracteriza propaganda irregular.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 4º - Regras para impulsionamento de conteúdo eleitoral.
Jurisprudência:
Candidato Propaganda Impulsionada
Propaganda Candidato Redes Sociais
8. Empresa
A empresa que promove conteúdo eleitoral em favor de um candidato, sem observar a legislação eleitoral, incorre em prática de propaganda irregular. De acordo com o CE, o impulsionamento por terceiros é vedado, e a empresa pode ser penalizada com multa, além de ter que remover o conteúdo impulsionado. A atuação de uma empresa no cenário eleitoral deve ser restrita aos limites impostos pela legislação, sob pena de sanções.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-H - Penalidades para propaganda eleitoral irregular.
Jurisprudência:
Empresa Impulsionamento Eleitoral
Impulsionamento Irregular Eleitoral Empresa
9. Multa Eleitoral
A multa eleitoral é a sanção aplicável em casos de propaganda irregular, como o impulsionamento feito por uma empresa, e não pelo candidato ou sua campanha. A legislação eleitoral prevê multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração e o impacto da propaganda irregular. No caso de conteúdo impulsionado irregularmente no Instagram, a empresa responsável pode ser condenada ao pagamento de multa, além da remoção do conteúdo.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-H, § 2º - Disposições sobre a aplicação de multa em casos de propaganda irregular.
Jurisprudência:
Multa Eleitoral Propaganda
Propaganda Eleitoral Multa Instagram
10. Campanha Eleitoral
A campanha eleitoral deve seguir as regras previstas pela Lei 9.504/1997, especialmente no que tange à utilização de redes sociais. O impulsionamento de publicações deve ser feito com responsabilidade e dentro das normas, sob pena de ser considerado irregular. Cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar e aplicar sanções quando houver desrespeito às normas, garantindo a isonomia entre os candidatos.
Legislação:
Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 6º - Regras sobre a responsabilidade na campanha eleitoral.
Jurisprudência:
Campanha Eleitoral Impulsionamento
Campanha Eleitoral Irregular
11. Considerações Finais
A representação eleitoral por impulsionamento irregular é uma ferramenta crucial para garantir o cumprimento das regras que regem a propaganda eleitoral nas redes sociais. Quando empresas utilizam plataformas como o Instagram para promover candidatos de maneira indevida, sem o controle ou autorização legal, a Justiça Eleitoral deve intervir, aplicando as sanções cabíveis, como a multa e a remoção do conteúdo. Este modelo de representação visa preservar a lisura do processo eleitoral, assegurando igualdade de condições entre os candidatos.
