EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 396-A, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

PREÂMBULO

O acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, III, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em razão de acidente de trânsito ocorrido em __________. A presente peça tem por objetivo demonstrar a inexistência de elementos suficientes para a configuração da responsabilidade penal do acusado, bem como apontar a ausência de dolo ou culpa grave que justifique a persecução penal.

DOS FATOS

Conforme narra a denúncia, no dia __________, o acusado, ao conduzir o veículo de placas __________, teria se envolvido em acidente de trânsito que resultou em lesões corporais na vítima __________. A acusação sustenta que o réu agiu de forma imprudente, ao desrespeitar as normas de trânsito, configurando, assim, a prática de lesão corporal culposa prevista no art. 303, §1º, e homicídio culposo na forma tentada, conforme o art. 302, §1º, III, ambos do CTB.

Contudo, a narrativa apresentada pela acusação não reflete a realidade dos fatos, sendo necessário esclarecer que o acidente ocorreu em razão de circunstâncias alheias à vontade do acusado, inexistindo qualquer conduta imprudente, negligente ou imperita que possa ser a ele atribuída.

DO DIREITO

Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade penal exige a comprovação inequívoca da autoria e da materialidade do delito, bem como a demonstração de que o agente agiu com dolo ou culpa. No presente caso, não há elementos suficientes para sustentar a acusação, conforme será demonstrado.

1. DA AUSÊNCIA DE CULPA DO ACUSADO

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 303, tipifica a lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, exigindo, para sua configuração, a comprovação da culpa do agente. No entanto, a dinâmica do acidente, conforme demonstrado pelas provas constantes nos autos, evidencia que o ocorrido foi resultado de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis, não havendo qualquer conduta imprudente, negligente ou imperita por parte do acusado.

2. DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o "'>...