Modelo de Resposta a Embargos de Declaração em Ação de Investigação de Paternidade: Defesa e Argumentação Legal

Publicado em: 01/02/2024 Processo Civil Familia
Modelo de resposta a embargos de declaração em ação de investigação de paternidade, abordando a inexistência de omissão na sentença e a improcedência do pedido de litigância de má-fé.

AO JUÍZO DA VARA [especificar] DA COMARCA DE [Nome da Comarca]

PROCESSO Nº [número do processo]

[Nome do Réu], (qualificação completa), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I. DOS FATOS

A autora, em ação de investigação de paternidade, opôs embargos de declaração contra a sentença proferida por este douto Juízo, alegando omissão quanto ao pedido de litigância de má-fé formulado em sua inicial.

II. DO DIREITO

É imperioso destacar que, conforme o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou corrigir erro material. Não se prestam, portanto, a rediscutir questões já decididas.

ARGUMENTAÇÃO E DEFESA

  1. Inexistência de Omissão: A sentença proferida por este Juízo já se pronunciou de forma clara e inequ&ia"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A resposta aos embargos de declaração apresentada busca esclarecer que a sentença proferida na ação de investigação de paternidade não possui as omissões alegadas pela embargante. Reforça-se que os embargos de declaração não são meios adequados para a rediscussão de matérias já decididas e que a alegação de litigância de má-fé carece de fundamento legal.

Considerações Finais e Doutrinas:

A resposta aos embargos de declaração evidencia a aderência do réu aos princípios processuais e a ausência de qualquer conduta que configure litigância de má-fé, conforme previsão legal e doutrinária no âmbito do direito processual civil.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem Cumulada com Petição de Herança: Reconhecimento de Paternidade e Direitos Sucessórios

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem Cumulada com Petição de Herança: Reconhecimento de Paternidade e Direitos Sucessórios

Publicado em: 05/12/2023 Processo Civil Familia

Modelo completo de petição inicial para propositura de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança. O documento detalha as fundamentações jurídicas baseadas no Código Civil (artigos 1.606, 1.784 e 1.829) e no Código de Processo Civil (artigos 319, 327 e 477, §2º), além de jurisprudências relevantes. O objetivo é reconhecer a paternidade de pessoa falecida e assegurar os direitos sucessórios dos autores, incluindo a realização de exame de DNA e a inclusão na partilha de bens do espólio do investigado.

Acessar
Modelo de Contestação à Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Realização de Exame de DNA

Modelo de Contestação à Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Realização de Exame de DNA

Publicado em: 03/03/2024 Processo Civil Familia

Este documento é um modelo de contestação jurídica à ação de investigação de paternidade, incluindo um pedido formal para a realização de exame de DNA, fundamentado em princípios do direito de família brasileiro e evidências específicas do caso.

Acessar
Modelo de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade em Ação de Família

Modelo de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade em Ação de Família

Publicado em: 11/09/2023 Processo Civil Familia

Petição apresentada pelo Requerido em Ação de Reconhecimento de Paternidade, manifestando sua concordância com o pedido formulado pelo Requerente. O documento detalha os fatos que embasam o reconhecimento voluntário da paternidade, incluindo prova genética com exame de DNA, fundamentação jurídica com base na Constituição Federal, Código Civil e Lei 8.560/1992, e jurisprudência pertinente. São requeridas a homologação do reconhecimento, a retificação do registro civil da criança e outros pedidos acessórios.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.