Modelo de Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações

Publicado em: 18/06/2024 Advogado
Modelo de termo de responsabilidade e confidencialidade para proteção de informações financeiras em uma associação religiosa, com base na LGPD e demais legislações aplicáveis.
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[Nome da Associação Religiosa/Igreja]

TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES

Pelo presente instrumento, [Nome da Associação Religiosa/Igreja], situada à [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº [número], doravante denominada simplesmente “Associação/Igreja”, representada na forma de seu estatuto, e

[Nome do Membro], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado simplesmente “Membro”,

têm entre si justo e acordado o presente Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações, conforme as cláusulas e condições seguintes:

I. Do Objeto

  1. O presente Termo tem por objeto a proteção e a manutenção da confidencialidade das informações financeiras da Associação/Igreja, incluindo, mas não se limitando a, relatórios financeiros, balancetes, demonstrativos de resultados, entre outros documentos correlatos, que forem disponibilizados ao Membro mediante solicitação.

II. Da Confidencialidade

  1. O Membro compromete-se a manter em absoluto sigilo todas as informações financeiras recebidas, utilizando-as exclusivamente para os fins que motivaram a solicitação e em benefício da Associação/Igreja.

  2. As informações financeiras são de caráter restrito e confidencial, sendo expressamente vedada a sua divulgação a terceiros, exceto quando previamente autorizado por escrito pela Associação/Igreja.

  3. O Membro não deverá copiar, reproduzir, transmitir ou de qualquer forma divulgar as informações financeiras sem a devida autorização da Associação/Igreja.

III. Da Responsabilidade

  1. O Membro se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo caus"'>...

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Informações complementares

Considerações Finais

O Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações é um instrumento essencial para garantir a proteção das informações sensíveis de uma instituição, como as de natureza financeira, especialmente no contexto de uma associação religiosa. Esse documento estabelece claramente os deveres e responsabilidades das partes envolvidas, resguardando a instituição contra possíveis vazamentos de informações e assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A confidencialidade é crucial para manter a integridade e a confiança dentro da organização, além de proteger os dados dos membros e das atividades financeiras da associação.

Narrativa de Fato e Direito

A necessidade de um Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informações surge no contexto de assegurar que as informações financeiras de uma associação religiosa sejam tratadas com o devido sigilo. Este termo formaliza a obrigação dos membros que acessam tais informações de manterem sua confidencialidade, evitando qualquer uso inadequado que possa prejudicar a instituição. A proteção dessas informações é fundamentada em princípios legais e constitucionais, como o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, conforme disposto na LGPD. Este documento também reforça a importância da ética e da responsabilidade no tratamento de informações sensíveis, promovendo a transparência e a segurança dentro da organização.

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