Modelo de Testamento Particular de Partilha de Bens Imóveis

Publicado em: 30/07/2024 Civel Sucessão
Modelo de testamento particular dispondo sobre a partilha de bens imóveis, com fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem o instituto jurídico do testamento.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

Eu, [Nome do Testador], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço], no pleno gozo de minhas faculdades mentais e em pleno exercício de minha capacidade civil, faço lavrar o presente TESTAMENTO PARTICULAR, dispondo sobre meus bens para que se cumpra minha última vontade, nos termos a seguir:

I. Dos Bens

Declaro ser proprietário dos seguintes bens imóveis:

  1. Imóvel localizado na [endereço completo do imóvel 1], matriculado sob o nº [número da matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis de [comarca].
  2. Imóvel localizado na [endereço completo do imóvel 2], matriculado sob o nº [número da matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis de [comarca].

II. Da Partilha dos Bens

Faço a seguinte disposição quanto à partilha dos meus bens imóveis:

  1. Deixo o imóvel localizado na [endereço do imóvel 1] para meu filho [Nome do Herdeiro 1], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número].
  2. Deixo o imóvel localizado na [endereço do imóvel 2] para minha filha [Nome do Herdeiro 2], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF/MF sob o nº ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

O testamento é um ato de última vontade pelo qual uma pessoa, o testador, dispõe sobre a destinação de seus bens para depois de sua morte. No direito brasileiro, o testamento particular é uma das formas de testamento permitidas pelo Código Civil (CCB/2002, art. 1.876), e deve ser escrito pelo próprio testador e lido na presença de pelo menos três testemunhas.

Considerações Finais

A elaboração de um testamento particular é um ato que requer a observância de certas formalidades legais para garantir sua validade. É essencial que o testador esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais e que o documento seja subscrito por testemunhas idôneas que possam atestar a veracidade do ato. A inclusão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade visa proteger o patrimônio dos herdeiros contra possíveis dívidas e má administração.

Doutrina

Doutrinadores como Maria Helena Diniz destacam a importância do testamento como instrumento de planejamento sucessório, permitindo ao testador organizar a destinação de seus bens conforme sua vontade. Sílvio de Salvo Venosa reforça a necessidade de cumprir rigorosamente as formalidades exigidas para a validade do testamento particular, sob pena de nulidade.

Por meio deste modelo, o testador pode assegurar que seus desejos serão respeitados após sua morte, promovendo uma partilha justa e protegida de seus bens imóveis.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Publicado em: 23/09/2024 Civel Sucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Civel Sucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

Acessar
Modelo de Impugnação de Testamento Particular por Fraude

Modelo de Impugnação de Testamento Particular por Fraude

Publicado em: 13/08/2024 Civel Sucessão

Modelo de impugnação de testamento particular por fraude, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, abordando a invalidade do ato testamentário e os princípios que regem o direito sucessório.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.