Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao STJ com Base no REsp 2.053.653-SP

Publicado em: 13/02/2024 Processo Civil
Orientação sobre como elaborar um pedido de uniformização de jurisprudência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que prevaleça o entendimento expresso no REsp 2.053.653-SP da Terceira Turma.

À Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Assunto: Pedido de Uniformização de Jurisprudência – REsp 2.053.653-SP

[Nome do Requerente], [qualificação completa], por seu advogado [Nome do Advogado], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, apresentar

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

tendo em vista divergências interpretativas entre diferentes turmas ou entre turmas e a jurisprudência dominante deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme detalhado a seguir:

I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

  1. O requerente é parte em processo [número do processo], em trâmite na [instância e localidade], cujo objeto [descrever brevemente o objeto do processo].

  2. Foi identificada divergência jurisprudencial significativa em relação ao tema [des"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Pedido de Uniformização ao STJ

Introdução

O pedido de uniformização de jurisprudência é uma ferramenta essencial para assegurar a coerência e a previsibilidade das decisões judiciais, especialmente em face de divergências interpretativas entre diferentes órgãos julgadores.

Contexto Fático

A existência de interpretações divergentes sobre questões jurídicas similares gera insegurança jurídica e pode resultar em tratamentos desiguais para partes em situações análogas, contrariando o princípio da isonomia.

Aspectos Jurídicos

O Código de Processo Civil brasileiro prevê mecanismos para a uniformização da jurisprudência dentro dos tribunais, visando harmonizar entendimentos e garantir a aplicação equânime do direito.

Considerações Finais

A busca pela uniformização de jurisprudência no STJ reflete o compromisso com a justiça e a segurança jurídica, permitindo que decisões fundamentais sejam aplicadas de maneira uniforme em todo o território nacional, conforme os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro.

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Petição apresentada pelo requerente à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, visando a suspensão de processo referente à correção monetária do FGTS, fundamentada no CPC/2015, art. 313, V, até o trânsito em julgado da decisão do STF na ADI Acórdão/STF. Argumenta-se pela violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e pela necessidade de garantir segurança jurídica e evitar decisões conflitantes. Inclui análise jurídica detalhada, jurisprudências relevantes e pedidos de reconsideração ou apreciação pela Turma de Uniformização.

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