Petição de Indenização de Danos Materiais e Morais – Vazamento de Esgoto em Ponto Comercial – Responsabilidade Objetiva da Entidade Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME DO AUTOR], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da [NOME DA ENTIDADE PÚBLICA] ([SIGLA]), autarquia municipal responsável pela rede de esgoto, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

1.1. Vazamento de Esgoto no Ponto Comercial

Em [DATA DO VAZAMENTO], o ponto comercial do Requerente, situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO PONTO COMERCIAL], foi invadido por esgoto proveniente da rede pública.

1.2. Causa do Vazamento:

O vazamento foi causado por [DESCREVER A CAUSA DO VAZAMENTO, EX: obstrução da tubulação, ruptura da rede coletora, etc.].

1.3. Danos Materiais:

O esgoto se espalhou por todo o ponto comercial, causando danos materiais consideráveis, tais como:

• [LISTAR OS DANOS MATERIAIS, EX: destruição de móveis e equipamentos, danos à estrutura do imóvel, etc.].

1.4. Danos Morais:

O evento causou ao Requerente grande constrangimento e humilhação, além de transtornos e abalos psicológicos, configurando-se danos morais indenizáveis.

1.5. Notificação da Entidade Pública:

A Requerente notificou a [NOME DA ENTIDADE PÚBLICA] sobre o vazamento, mas nenhuma providência foi tomada.

II – DO FUNDAMENTO

2.1. Responsabilidade Civil da Entidade Pública:

A ...