Razões de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela para Manutenção de Desocupação de Imóvel
Publicado em: 18/02/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Agravo de Instrumento nº: [Número do Processo]
Agravante: [Nome do Agravante]
Agravado: [Nome do Agravado]
[Nome do Agravante], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
para manutenção do despacho da Relatora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da decisão do MM. Juiz de 1º Grau, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O presente agravo de instrumento contesta decisão interlocutória que negou o pedido de antecipação de tutela para a emissão na posse do imóvel ocupado pela parte executada.
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As decisões de 1º Grau e do TJSP ordenaram, respectivamente, a desocupação voluntária e coercitiva do imóvel pela parte executada, reconhecendo o direito da parte exequente à posse do bem.
II. DO DIREITO
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Da Antecipação de Tutela: Conforme o CPC/2015, art. 300, a antecipação de tutela d"'>...
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