Fatos

O Reclamante foi admitido como funcionário da empresa Reclamada em [data de admissão], exercendo a função de [função]. Durante o período em que esteve vinculado à empresa, foi submetido a situações vexatórias e humilhantes que incluíam [descrever situações específicas: xingamentos, gritos, humilhações públicas, condições degradantes de trabalho]. Essas condutas ocorreram de forma reiterada e com pleno conhecimento do Reclamado, que permaneceu omisso, não tomando qualquer providência para impedir tais práticas.

O ambiente de trabalho hostil e degradante imposto ao Reclamante resultou na violação de sua dignidade e integridade psíquica, causando-lhe sofrimento moral e emocional. As ações do Reclamado afrontaram diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988.

Fundamentos Jurídicos

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por danos morais decorrentes de violações à dignidade, à honra e à imagem da pessoa. Além disso, o Código Civil Brasileiro de 2002, em seus artigos 186 e 927, estabelece a obrigação de reparar os danos causados por atos ilícitos.

A conduta do Reclamado caracteriza assédio moral, definido como a prática reiterada de humilhações e desrespeito no ambiente de trabalho. Essa prática viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho humano (CF/88, art. 1º, III e IV), e o dever do empregador de proporcionar um ambiente de trabalho saudável. Ainda, o Código Civil, em seus artigos 932, inciso III, e 933, reforça a responsabilidade do empregador pelos atos ilícitos praticados no âmbito de sua organização.

Jurisprudencialmente, o Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido a gravidade de situações similares, fixando indenizações em valores expressivos, como no caso RRAg 1293-35.2019.5.12.0016, no qual foi confirmada a reparação de R$ 10.000,00, e no caso RR 10923-19.2018.5.15.0097, em que foi fixada indenização no valor de R$ 20.000,00.

Pedidos

Com base nos fatos e fundamentos apresentados, o Reclamante requer:

• A citação do Reclamado para apresentação de defesa, sob pena de revelia.
• O reconhecimento da prática de assédio moral e a condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou outro valor que o Juízo entenda adequado.
• A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC/2015.
• A concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, §1º do CPC/2015.
• A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a prova testemunhal e documental.
• A designação de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC/2015.

Conclusão

A presente reclamação trabalhista busca a reparação pelos danos morais sofridos pelo Reclamante, decorrentes das condutas ilícitas praticadas pelo Reclamado. O valor atribuído à causa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especificado nos pedidos.