Reclamatória Trabalhista por Dano Moral
Publicado em: 24/05/2023 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____.
[REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no CF/88, art. 5º, V e X e CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, propor a presente
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANO MORAL
em face de [EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelos motivos a seguir expostos.
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DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que motivaram o ajuizamento da ação, destacando a situação que causou o dano moral ao trabalhador.]
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DO DIREITO
O artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. No mesmo sentido, o inciso X do mesmo artigo assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, estabelecendo o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
No âmbito civil, o CCB/2002, art. 186, define "'>...
