Pesquisa: Constitucional, Direito Imobiliário

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Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilConstitucionalDireito Imobiliário

Modelo de impugnação contra procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb), apresentado pelo proprietário do imóvel que não autorizou a ocupação. Fundamentação no direito à propriedade, conforme CF/88, art. 5º, XXII, e Lei 13.465/2017. Inclui princípios aplicáveis e pedidos de indeferimento da regularização.

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Modelo de Manifestação de Confrontante em Ação de Usucapião

Modelo de Manifestação de Confrontante em Ação de Usucapião

Publicado em: 20/05/2024 Direito CivilConstitucionalDireito Imobiliário

Este modelo de manifestação é destinado ao confrontante em uma ação de usucapião que não reconhece o autor da ação como legítimo dono do imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, uma narrativa de fato e direito, conceitos e definições do documento e considerações finais.

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