Pesquisa: Direito Imobiliário, Direito do Trabalho

Modelo de Contrato de Trabalho de Caseiro por Tempo Determinado com Cláusulas Específicas

Este modelo de contrato de trabalho de caseiro é destinado à formalização da relação entre empregador (contratante) e empregado (contratado) para prestação de serviços em propriedades rurais, incluindo atividades como manutenção do local, cuidado com animais e conservação de áreas verdes. O documento contempla cláusulas detalhadas sobre vigência, remuneração, carga horária, benefícios, rescisão e foro competente, além de observar os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, conforme o Código Civil Brasileiro (CCB/2002). Inclui cláusula especial sobre a escolha do contratado de não ser registrado em CTPS devido a trâmite de aposentadoria.