Pesquisa: Processo Penal, Direito do Trabalho, Direito Penal

Modelo de Queixa-Crime por Assédio Sexual e Injúria com Pedido de Indenização por Danos Morais

Apresentação de queixa-crime na Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI, movida por funcionário do Museu do Mar contra o Diretor do museu e o supervisor de uma empresa terceirizada. A ação penal baseia-se nos crimes de assédio sexual (CP, art. 216-A) e injúria (CP, art. 140), além de pleitear indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. O documento detalha os fatos ocorridos, os fundamentos jurídicos, a violação de princípios constitucionais e inclui jurisprudências aplicáveis.