Pesquisa de Súmulas Federais
5 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 240/STF - - Seguridade social. Acidente de trabalho. Autarquia. Exigibilidade de depósito para recorrer.
«O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.»
Súmula 240/STJ - 06/09/2000 - Extinção do processo. Abandono da causa pelo autor. Requerimento do réu. Necessidade. CPC/1973, art. 267, III.
«A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.»
Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Alienação Judicial
Publicado em: 26/10/2023 CivelModelo de recurso de apelação contra sentença parcialmente procedente em ação de alienação judicial, argumentando a necessidade de reforma da decisão quanto ao valor de venda do imóvel e à divisão dos valores auferidos.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 240/TFR - 04/09/1987 - Execução fiscal. Intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Lei 6.830/1980, art. 25.
«A intimação de representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente.»
Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão sobre Valor Residual Penhorado em Reclamação Trabalhista
Publicado em: 19/11/2024 Trabalhista Processo do TrabalhoEste documento tem por objetivo apresentar um pedido de reconsideração acerca de uma decisão judicial que indeferiu a devolução do valor residual de uma penhora após a audiência de homologação de acordo. A empresa requer a liberação dos valores para manter sua capacidade financeira e cumprir com outras obrigações, como salários e fornecedores, garantindo assim a continuidade de suas atividades.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 240/TST-SDI-I - 20/06/2001 - Jornada de trabalho. Hermenêutica. Petroleiros. Horas extras. Lei 5.811/1972 (recepção pela CF/88). CLT, art. 58 (incorporada à Súmula 391/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 391/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 20/06/2001): «Orientação Jurisprudencial 240 - Petroleiros. Horas extras. Lei 5.811/72. Recepcionada pela CF/88.»
Súmula 240/TST - 05/12/1985 - Bancário. Gratificação de função. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, § 2º e CLT, art. 457, § 2º.
«O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).