Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Exceção de Pré-Executividade com Pedido de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o pleito de extinção de execução, fundamentado na ocorrência de prescrição intercorrente, com base no artigo 921 do CPC/2015. O documento aborda a inércia do exequente, ausência de atos processuais efetivos e jurisprudências aplicáveis, requerendo a extinção da execução e condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinário por Herdeiro Legítimo com Fundamentação em Direito Civil e Processual Civil

Publicado em: 09/08/2024 Civel Sucessão

Apresentação de oposição por herdeiro legítimo em face de Ação de Usucapião Extraordinário, alegando a ilegitimidade do requerente para pleitear a usucapião de imóvel pertencente ao espólio, sem anuência dos demais herdeiros. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 682 e seguintes, e no princípio da indivisibilidade do patrimônio do espólio, conforme art. 1.791 do Código Civil. A peça jurídica também requer a suspensão da ação principal, a intimação do requerente e a condenação em custas e honorários, além de citar jurisprudências pertinentes.

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