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A Proteção Jurídica dos Direitos dos Povos Indígenas Contra a Exploração Econômica e o Desmatamento na Amazônia: Aspectos Constitucionais e Desafios na Efetivação

A Proteção Jurídica dos Direitos dos Povos Indígenas Contra a Exploração Econômica e o Desmatamento na Amazônia: Aspectos Constitucionais e Desafios na Efetivação

Publicado em: 04/03/2025 Direito AgrárioDireitos HumanosMeio Ambiente

Este documento aborda, de forma detalhada, a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil frente aos desafios impostos pela exploração econômica e pelo desmatamento na Amazônia. Com base na Constituição Federal de 1988 e em legislações como o Estatuto do Índio e o Código Florestal, o texto analisa os fundamentos jurídicos que garantem o direito originário às terras indígenas, além de discutir os impactos do desmatamento e da pressão econômica sobre o meio ambiente e a sobrevivência cultural desses povos. O artigo também destaca os desafios na efetivação desses direitos, como conflitos fundiários, falta de fiscalização e interesses econômicos conflitantes, apresentando propostas para fortalecer a proteção ambiental e cultural na região.

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A Função Social dos Contratos em Arranjos Colaborativos no Agronegócio Brasileiro: Princípios Jurídicos e Aplicações Práticas

A Função Social dos Contratos em Arranjos Colaborativos no Agronegócio Brasileiro: Princípios Jurídicos e Aplicações Práticas

Publicado em: 25/02/2025 Direito AgrárioDireito CivilDireito Comercial

Este documento aborda a aplicação da função social dos contratos nos arranjos colaborativos do agronegócio brasileiro, destacando sua base constitucional e legal, conforme os artigos 421 e 422 do Código Civil e os artigos 5º e 170 da Constituição Federal. O texto explora o papel estratégico do agronegócio na economia nacional, as definições e relevância dos arranjos colaborativos, além dos desafios e perspectivas para a implementação do princípio da função social, visando o desenvolvimento sustentável e a justiça social nas relações contratuais do setor.

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A Aplicação do Direito Ambiental na Proteção de Comunidades Tradicionais em Conflitos Fundiários: Fundamentos Jurídicos, Normas Constitucionais e Instrumentos Legais

A Aplicação do Direito Ambiental na Proteção de Comunidades Tradicionais em Conflitos Fundiários: Fundamentos Jurídicos, Normas Constitucionais e Instrumentos Legais

Publicado em: 23/02/2025 Direito AgrárioDireito AdministrativoDireitos Humanos

Este documento aborda a aplicação do Direito Ambiental como ferramenta essencial para a proteção de comunidades tradicionais em conflitos fundiários. A análise inclui os fundamentos constitucionais, como os artigos 225 e 231 da CF/88, e normas infraconstitucionais, destacando o papel de princípios ambientais como a função socioambiental da propriedade e o princípio da precaução. Além disso, explora os instrumentos jurídicos disponíveis, como ações possessórias, ações de usucapião e ações civis públicas, e o papel do advogado na defesa dos direitos dessas populações. O documento enfatiza a relação simbiótica entre comunidades tradicionais e o meio ambiente, reforçando a necessidade de uma abordagem jurídica interdisciplinar para promover justiça social e ambiental.

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A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos Agrários diante das Mudanças Climáticas no Brasil

A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos Agrários diante das Mudanças Climáticas no Brasil

Publicado em: 02/02/2025 Direito AgrárioDireito CivilMeio Ambiente

Este documento analisa a aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva nos contratos agrários no contexto das mudanças climáticas no Brasil. Explora os fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro, e discute a necessidade de adaptação contratual, renegociação e a inclusão de cláusulas de força maior para mitigar os impactos climáticos. Enfatiza a função social dos contratos e a importância de práticas sustentáveis no setor agrícola.

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A Interpretação e Aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade em Conflitos Fundiários Urbanos

A Interpretação e Aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade em Conflitos Fundiários Urbanos

Publicado em: 31/01/2025 Direito AgrárioDireito AdministrativoDireito CivilDireito Imobiliário

Este documento aborda a interpretação e a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade em conflitos fundiários urbanos, destacando os fundamentos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Cidade. São analisados os instrumentos legais aplicáveis, como usucapião especial urbana, parcelamento compulsório e desapropriação, além dos desafios enfrentados na prática. O texto também explora o papel da advocacia na mediação de interesses entre o direito à propriedade privada e o direito à moradia digna, com ênfase na justiça social e no desenvolvimento sustentável.

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A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Parceria Agrícola: Fundamentos, Implicações e Limites Jurídicos

A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Parceria Agrícola: Fundamentos, Implicações e Limites Jurídicos

Publicado em: 30/01/2025 Direito AgrárioDireito Civil

Este documento analisa a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de parceria agrícola, destacando seus fundamentos legais no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, os deveres anexos decorrentes, como informação, cooperação e lealdade, e os limites jurídicos que devem ser respeitados, como a autonomia da vontade e a segurança jurídica. Também são discutidas as implicações práticas para advogados que atuam na área do Direito Agrário, com orientações sobre a elaboração, negociação e resolução de conflitos em contratos dessa natureza.

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