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A Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Conflitos Relacionados a Aluguéis Residenciais e Despejos Pós-Pandemia: Aspectos Jurídicos e Sociais

A Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Conflitos Relacionados a Aluguéis Residenciais e Despejos Pós-Pandemia: Aspectos Jurídicos e Sociais

Publicado em: 02/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Este documento analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em conflitos envolvendo aluguéis de imóveis para moradia e despejos no cenário pós-pandemia. Aborda os fundamentos constitucionais e legais, como o direito à moradia e a função social da propriedade, além de discutir os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e a importância da mediação como instrumento de solução de disputas. Traz também reflexões sobre a necessidade de equilíbrio entre os direitos do locatário, em situação de vulnerabilidade, e os interesses do locador, com destaque para as normas da Lei do Inquilinato e do Código Civil.

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A Aplicação do Princípio da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Casos de União Estável: Fundamentos Constitucionais, Requisitos Legais e Implicações Práticas

A Aplicação do Princípio da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Casos de União Estável: Fundamentos Constitucionais, Requisitos Legais e Implicações Práticas

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Este documento aborda de forma detalhada a aplicação do princípio da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de união estável, destacando seus fundamentos constitucionais, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, bem como a legislação aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. São analisados os requisitos legais, como desvio de finalidade e confusão patrimonial, e os aspectos práticos para a advocacia, com ênfase na proteção dos direitos patrimoniais dos companheiros e no combate a fraudes no âmbito das relações familiares.

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A Interpretação e Aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade em Conflitos Fundiários Urbanos

A Interpretação e Aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade em Conflitos Fundiários Urbanos

Publicado em: 31/01/2025 Direito AgrárioDireito AdministrativoDireito CivilDireito Imobiliário

Este documento aborda a interpretação e a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade em conflitos fundiários urbanos, destacando os fundamentos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Cidade. São analisados os instrumentos legais aplicáveis, como usucapião especial urbana, parcelamento compulsório e desapropriação, além dos desafios enfrentados na prática. O texto também explora o papel da advocacia na mediação de interesses entre o direito à propriedade privada e o direito à moradia digna, com ênfase na justiça social e no desenvolvimento sustentável.

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Entenda o que diz a lei sobre imóvel com vício oculto

Entenda o que diz a lei sobre imóvel com vício oculto

Publicado em: 04/05/2023 Direito CivilDireito Imobiliário

Você comprou um imóvel e descobriu que ele possui vícios ou defeitos ocultos? Saiba quais são seus direitos e como resolver a situação lendo nosso artigo sobre a lei de imóveis com vício oculto.

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