Atuação das Guardas Municipais e Prova Ilícita
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise da atuação das guardas municipais na realização de busca pessoal e a ilicitude das provas obtidas fora de situação flagrancial.
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Pesquisa: Direito Digital, Direito Penal
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Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise sobre a fundamentação das decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, destacando os limites impostos pelo art. 413, § 1º do CPP para evitar excessos de linguagem que possam influenciar o ânimo do conselho de sentença.
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Fundamentação da Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise detalhada sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, evitando juízos de certeza sobre as provas apresentadas, conforme o art. 413, § 1º do CPP.
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Fundamentação Idônea e Revisão de Decisões no Tribunal do Júri
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a necessidade de fundamentação idônea nas decisões de pronúncia e os limites para a revisão dessas decisões no Tribunal do Júri, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 7.
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Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro: Caracterização e Provas
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a configuração dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, detalhando como a influência sobre atos praticados por funcionários públicos pode resultar em vantagens indevidas e como a ocultação de valores ilícitos em contas de terceiros é comprovada.
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