Pesquisa: Direito Digital, Direito Penal, Constitucional

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mdigital
    mpenal
    mconsti
Aplicação da Majorante do Repouso Noturno no Art. 155 do Código Penal: Interpretação Objetiva e Relevância Jurídica

Aplicação da Majorante do Repouso Noturno no Art. 155 do Código Penal: Interpretação Objetiva e Relevância Jurídica

Publicado em: 14/02/2025 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa a aplicação da majorante prevista no §1º do art. 155 do Código Penal, que trata de crimes cometidos durante o repouso noturno, com ênfase na interpretação objetiva da norma. Discute-se que a incidência da majorante independe do estado da vítima (se estava dormindo) ou do local do crime, bastando a adequação temporal ao período noturno. Aborda fundamentos doutrinários, constitucionais e legais, destacando a relevância da decisão da Terceira Seção do STJ para a segurança jurídica e a eficácia do combate a crimes patrimoniais em contextos de maior vulnerabilidade.

Acessar
Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito Penal

Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.

Acessar
Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.

Acessar
Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.

Acessar
Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes Sem Relação com o Cargo

Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes Sem Relação com o Cargo

Publicado em: 16/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

A doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções, destacando a independência e imparcialidade necessárias na atividade jurisdicional.

Acessar