Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal
Publicado em: 17/07/2024 Processo CivilAnálise da necessidade de comprovação de feriados locais para a contagem de prazos recursais, com ênfase na jurisprudência do STJ.
Acessar
Pesquisa: Processo Civil
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Tempestividade Recursal e Feriados Locais
Publicado em: 17/07/2024 Processo CivilEsta doutrina examina a questão da tempestividade recursal no contexto dos feriados locais, explicando como a não observância desses feriados pode impactar os prazos processuais. A análise inclui a interpretação das legislações aplicáveis e a relevância da comprovação dos feriados para a validade dos recursos.
Acessar
A Inaplicabilidade do Preparo para Honorários Advocatícios Dativos
Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilConstitucionalEsta doutrina aborda a questão da exigência do preparo em recursos que visam exclusivamente à majoração dos honorários advocatícios de defensores dativos, destacando a necessidade de interpretação conforme à finalidade da norma para garantir a defesa dos vulneráveis e a importância de equiparar os advogados dativos aos defensores públicos nesse contexto.
Acessar
Diferença de Tratamento entre Advogados Dativos e Defensores Públicos
Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilConstitucionalA doutrina discute a necessidade de equiparar advogados dativos a defensores públicos em termos de benefícios processuais, como a isenção de preparo recursal, para garantir uma defesa adequada dos hipossuficientes e vulneráveis. Ressalta-se a importância de interpretar as normas de forma a não desestimular o exercício da advocacia dativa.
Acessar
Equiparação Jurídica entre Advogados Dativos e Defensores Públicos
Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilConstitucionalEsta doutrina analisa a equiparação jurídica entre advogados dativos e defensores públicos, defendendo que ambos desempenham funções essenciais à justiça e, portanto, devem gozar de benefícios processuais semelhantes, como a isenção de preparo recursal, para garantir a defesa dos hipossuficientes.
Acessar