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Tributações de Juros pela SELIC

Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da tributação dos juros calculados pela SELIC, especialmente em casos de repetição de indébito tributário, com base na jurisprudência do STF e STJ.

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Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a classificação jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios, discutindo a sua inclusão na Receita Bruta Operacional e as implicações fiscais decorrentes.

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Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da impossibilidade de creditamento do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, com base no princípio da não cumulatividade.

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Isonomia Tributária e ICMS-ST

Isonomia Tributária e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a equidade tributária entre contribuintes de direito do ICMS normal e contribuintes de fato do ICMS-ST.

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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Exploração dos limites impostos pelo princípio da não cumulatividade na concessão de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS-ST.

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