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Embargos de Declaração na Reclamação e o CPC/2015
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda os embargos de declaração no contexto de reclamações processuais sob o CPC/2015. Explica a aplicação do art. 1.022 do CPC/2015, a inexistência de vícios e a ratificação de obrigações solidárias pelo STF.
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