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Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde
Publicado em: 03/07/2024 AdministrativoConstitucionalEsta doutrina apresenta as diretrizes estabelecidas pelo STF para a atuação do Poder Judiciário em demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo a composição do polo passivo e a competência para julgamento de ações que envolvem medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados.
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