A Importância da Impugnação Específica nos Recursos

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a relevância da impugnação específica nos recursos processuais, destacando que a ausência dessa impugnação pode resultar no não conhecimento do recurso, conforme o art. 1.021, §1º, do CPC/2015. Ressalta a importância de o recorrente demonstrar de forma clara e objetiva os motivos pelos quais a decisão recorrida deve ser reformada.

"O princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito de admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar por que razão a decisão recorrida não deve ser mantida, demonstrando o seu desacerto, seja do ponto de vista procedimental (error in procedendo), seja do ponto de vista do próprio julgamento (error in judicando)."

Referência Legislativa:

CPC/2015, art. 1.021, § 1º
CPC/2015, art. 932, III

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