A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária
Publicado em: 10/07/2024 TributárioDiscussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.
"Tributos recolhidos em substituição tributária 'para frente' não podem ser custo de aquisição simplesmente porque são mera antecipação de um tributo que incidiria na venda (não na aquisição) a ser feita pelo substituído, ou seja, não são juridicamente uma oneração na aquisição, mas uma oneração antecipada da venda a ser futuramente feita."
Legislação:
- CF/88, art. 150, § 7º
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