A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil
"o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação."
Legislação:
Outras doutrinas semelhantes
A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a questão da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, destacando a jurisprudência do STJ sobre a interposição de agravo de instrumento em casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. A doutrina explora a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação da tese para as decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão.
Acessar
A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilEsta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.
Acessar
Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos
Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.
Acessar