A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Discussão sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015, abordando as situações em que é admitida a interposição de agravo de instrumento e a modulação dos efeitos das decisões judiciais.

"o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.015

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