A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.

"A parte recorrente alega haver dissídio jurisprudencial com acórdão da Segunda Turma, proferido no julgamento do REsp Acórdão/STJ, de minha relatoria, com ementa abaixo reproduzida: 'PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DA LISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. TEMA 988/STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO DA TESE PARA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.'"

Fonte Legislativa:

CPC/2015, art. 1.015

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a questão da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, destacando a jurisprudência do STJ sobre a interposição de agravo de instrumento em casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. A doutrina explora a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação da tese para as decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão.

Acessar

A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Discussão sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015, abordando as situações em que é admitida a interposição de agravo de instrumento e a modulação dos efeitos das decisões judiciais.

Acessar

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

Acessar