A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil"A parte recorrente alega haver dissídio jurisprudencial com acórdão da Segunda Turma, proferido no julgamento do REsp Acórdão/STJ, de minha relatoria, com ementa abaixo reproduzida: 'PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DA LISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. TEMA 988/STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO DA TESE PARA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.'"
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A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a questão da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, destacando a jurisprudência do STJ sobre a interposição de agravo de instrumento em casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. A doutrina explora a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação da tese para as decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão.
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A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilDiscussão sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015, abordando as situações em que é admitida a interposição de agravo de instrumento e a modulação dos efeitos das decisões judiciais.
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Rol de Procedimentos da ANS: Taxatividade e Mitigação
Publicado em: 27/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a evolução do entendimento jurídico em relação ao rol de procedimentos da ANS, analisando os critérios da taxatividade mitigada e a incorporação da Lei 14.454/2022.
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