A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015
Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil
"A parte recorrente alega haver dissídio jurisprudencial com acórdão da Segunda Turma, proferido no julgamento do REsp Acórdão/STJ, de minha relatoria, com ementa abaixo reproduzida: 'PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DA LISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. TEMA 988/STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO DA TESE PARA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.'"
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