Aplicação das Vetoriais na Dosimetria da Pena no Direito Penal
Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal
"Salienta-se que a ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas sim exercício de discricionariedade, devendo o julgador pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e também pelo elementar senso de justiça."
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