Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida

"A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva impõem que o segurador notifique o segurado de sua intenção de não renovar o contrato de seguro de vida, a fim de evitar danos à sua dignidade e direitos extrapatrimoniais." 

Legislação: CDC, art. 4º e CDC, art. 6º. CCB/2002, art. 422.