Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida em grupo
Publicado em: 16/09/2024 Civel
"A rescisão unilateral de contrato de seguro de vida em grupo, quando precedida de notificação e fundamentada em desequilíbrio atuarial, não caracteriza conduta abusiva. O segurado deve ser previamente informado e deve ser oferecida uma proposta alternativa."
Legislação: CF/88, art. 6º e CF/88, art. 226. CPC/2015, art. 50.
Outras doutrinas semelhantes
O Dever de Informação no Contrato de Seguro Coletivo
Publicado em: 14/02/2025 CivelAborda a obrigação de prestação de informações no contrato de seguro de vida em grupo, destacando que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal do grupo segurável, a prestação das informações prévias.
Acessar
Natureza Jurídica do Estipulante nos Seguros de Vida em Grupo
Publicado em: 14/02/2025 CivelAnalisa a posição jurídica do estipulante no contrato de seguro coletivo, enfatizando que ele não representa o segurador perante o grupo segurado, sendo responsável apenas pelo cumprimento das obrigações contratuais.
Acessar
Prescrição em contratos de seguro de vida
Publicado em: 16/09/2024 CivelDiscussão sobre prazo de prescrição em ações relacionadas à rescisão de contrato de seguro de vida em grupo.
Acessar