Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil, Tributário

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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilTributário

Discute os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.

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Efeitos do Seguro Garantia na Suspensão de Protesto e Inscrição no CADIN

Efeitos do Seguro Garantia na Suspensão de Protesto e Inscrição no CADIN

Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributário

Discute se a oferta de seguro garantia impede protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

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A Oferta de Seguro Garantia como Instrumento de Suspensão de Protestos e Inscrições no CADIN

A Oferta de Seguro Garantia como Instrumento de Suspensão de Protestos e Inscrições no CADIN

Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributário

Análise da viabilidade de o seguro garantia impedir protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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Suspensão de Processos sobre Incidência de IRRF em Serviços Internacionais

Suspensão de Processos sobre Incidência de IRRF em Serviços Internacionais

Publicado em: 05/11/2024 Processo CivilTributário

Explica a decisão do STJ de suspender todos os processos que discutem a incidência de IRRF sobre pagamentos a empresas estrangeiras para serviços sem transferência de tecnologia. A medida, fundamentada no CPC/2015, art. 1.037, II, tem como objetivo uniformizar a interpretação da questão em casos onde há recurso especial pendente.

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Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Publicado em: 04/11/2024 Processo CivilTributário

Aborda a aplicação da prescrição intercorrente nas execuções fiscais e as condições para sua caracterização. A jurisprudência do STJ considera a inércia do credor um elemento crucial, a menos que a paralisação do processo decorra de atraso judicial.

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