Esta doutrina explora os embargos de declaração no contexto de execução penal, destacando a superação da jurisprudência anterior do STJ à luz das novas compreensões do STF. A doutrina enfatiza a necessidade de segurança jurídica e a interpretação dos decretos presidenciais relacionados ao indulto.
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Esta doutrina discute o conflito de defesas no processo penal, destacando a necessidade de demonstração de teses conflitantes para a configuração da nulidade. O texto explora a jurisprudência relevante e a aplicação prática no contexto de defesa conjunta de acusados por um mesmo advogado.
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Esta doutrina aborda a colidência de defesas no contexto de revisão criminal, ressaltando a necessidade de demonstração de teses conflitantes entre os acusados. O texto destaca que a colidência se configura apenas quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, ou quando a culpa de um réu exclui a do outro.
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Este trecho aborda a relevância dos embargos de declaração na superação da jurisprudência. Foca nos critérios para a revisão de entendimentos consolidados e a importância de argumentos sólidos para a mudança de precedentes.
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Esta doutrina explora a utilização dos embargos de declaração como mecanismo para a superação de jurisprudência. Analisa o contexto em que a jurisprudência pode ser revista e os critérios que justificam essa mudança.
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