Esta doutrina aborda a natureza propter rem das obrigações ambientais, destacando a possibilidade de responsabilização solidária de proprietários e possuidores, atuais ou anteriores, pela recomposição de danos ambientais, mesmo que não sejam os causadores diretos do dano.
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Examina a solidariedade como característica essencial na obrigação de reparação de danos ambientais, permitindo que o credor escolha entre proprietários ou possuidores para satisfazer a obrigação.
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Esta doutrina aborda a característica propter rem das obrigações ambientais, destacando que essas obrigações podem ser exigidas tanto do atual proprietário ou possuidor quanto dos anteriores, à escolha do credor, e explica como tal natureza fortalece a proteção ambiental.
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Discute a aplicação da responsabilidade objetiva no âmbito do Direito Ambiental, detalhando o regime jurídico para os danos causados e a obrigação de reparação independente de culpa.
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Análise sobre a possibilidade de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos em casos de impossibilidade de cumprimento específico, conforme o entendimento do STJ, e a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fática na revisão de título executivo.
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