A doutrina explora a natureza dos embargos de declaração como recurso integrativo, destacando sua função de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. Aborda também os limites para a sua interposição, especialmente em casos de tentativas de rediscutir o mérito do julgado.
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A doutrina explora a natureza dos embargos de declaração como recurso integrativo, destacando sua função de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. Aborda também os limites para a sua interposição, especialmente em casos de tentativas de rediscutir o mérito do julgado.
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Esta doutrina aborda a função da reclamação constitucional como instrumento para garantir a autoridade das decisões judiciais e preservar a competência do tribunal. Inclui a aplicação prática desse recurso no contexto da suspensão de segurança.
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A doutrina discute os efeitos das decisões proferidas na suspensão de segurança, destacando que tais efeitos perduram até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Inclui a análise de precedentes e a aplicação prática da norma.
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Esta doutrina, inspirada por Giuseppe Chiovenda, aborda a fundamentação do pagamento de custas processuais pela parte vencida, destacando que a atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte favorecida pela sentença. Chiovenda justifica que o emprego do processo não deve causar prejuízo a quem tem razão, protegendo o valor dos direitos no comércio jurídico.
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