Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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