Discussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Análise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
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Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo para a revisão criminal, discutindo os critérios e limitações dessa prática. A doutrina explora decisões jurisprudenciais e os fundamentos legais que embasam a admissibilidade deste recurso em casos específicos.
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Este trecho aborda a impossibilidade de reexame de fatos e provas no âmbito do recurso especial, ressaltando a aplicação da Súmula 7 do STJ. A decisão discute a necessidade de enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida para viabilizar o conhecimento do agravo.
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Este trecho analisa as condições excepcionais para o trancamento de processos via habeas corpus, especialmente em casos de tráfico de drogas. Enfatiza que a denúncia deve descrever claramente a imputação e que o simples fato de conivência com o crime não é suficiente para o trancamento do processo.
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