Esta doutrina aborda a imposição de medidas de segurança, especificamente a internação psiquiátrica, no contexto do direito penal. Analisa a gravidade das doenças mentais e a adequação de tratamento ambulatorial versus internação, com base em laudos psiquiátricos e jurisprudência relevante do STJ.
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Esta doutrina discute a aplicação de penas no contexto do tráfico de drogas, com foco na quantidade e qualidade das substâncias apreendidas. A análise considera a valoração das circunstâncias judiciais e a aplicação da causa especial de diminuição da pena conforme o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
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Esta doutrina aborda a necessidade de fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem mandado, conforme previsto no art. 244 do Código de Processo Penal. A interpretação jurisprudencial do STJ é analisada, destacando-se casos em que a mera presença em local conhecido por tráfico de drogas não constitui, por si só, justificativa para a abordagem e revista pessoal.
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Esta doutrina aborda a imposição de medidas de segurança, especificamente a internação psiquiátrica, no contexto do direito penal. Analisa a gravidade das doenças mentais e a adequação de tratamento ambulatorial versus internação, com base em laudos psiquiátricos e jurisprudência relevante do STJ.
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Esta doutrina discute a aplicação de penas no contexto do tráfico de drogas, com foco na quantidade e qualidade das substâncias apreendidas. A análise considera a valoração das circunstâncias judiciais e a aplicação da causa especial de diminuição da pena conforme o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
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