Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
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Esta doutrina discute a interpretação do Decreto n. 11.302/2022, especialmente no que diz respeito ao indulto natalino e aos crimes impeditivos. A análise aborda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm tratado a necessidade de cumprimento integral das penas para crimes impeditivos.
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Esta doutrina explora a questão da prescrição da pretensão punitiva, destacando a análise realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a aplicação da Súmula n. 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). Discute-se a contagem do prazo prescricional e a relevância dos marcos temporais estabelecidos.
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Esta doutrina aborda a interpretação dos requisitos para a realização de busca pessoal no contexto do direito penal. Foca na necessidade de fundada suspeita para a validade da busca, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal, e analisa casos específicos julgados pelo STJ que exemplificam a aplicação desse princípio.
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Esta doutrina discute a questão da prescrição da pretensão punitiva, destacando a análise realizada pelo STJ e a aplicação da Súmula n. 24 do STF. A doutrina aborda a contagem do prazo prescricional e a relevância dos marcos temporais estabelecidos para a extinção da punibilidade.
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