Este texto analisa a questão da habitualidade delitiva e multirreincidência como fatores que impedem a aplicação do princípio da insignificância. A doutrina explora como esses elementos influenciam a avaliação da lesão ao bem jurídico tutelado e a gravidade da conduta do agente.
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Esta doutrina examina a inaplicabilidade do princípio da insignificância em casos onde o agente é reincidente e possui antecedentes criminais. A análise foca na interpretação jurisprudencial que considera a conduta reiterada como uma agravante que impede a desconsideração penal.
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Esta doutrina detalha os fundamentos utilizados para manter a decisão agravada em casos de habeas corpus. A argumentação inclui a análise da ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento inicial e a consideração da gravidade da conduta, mesmo em delitos de pequeno valor.
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Esta doutrina explora a questão da atipicidade da conduta em contextos criminais, discutindo quando uma ação pode ser considerada penalmente irrelevante. A análise inclui exemplos de condutas de menor potencial ofensivo e a consideração da reincidência como um fator relevante.
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Esta doutrina explora os critérios necessários para a aplicação do princípio da insignificância no contexto do Direito Penal Brasileiro, destacando a necessidade da mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica.
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